Ementa: Resolução adotada pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 13 de dezembro de 2007 e versa sobre Direitos da criança. 

Vigência: O Brasil é um país signatário.

Ementa: Este Comentário Geral versa sobre os direitos das crianças com deficiência.

Vigência: O Brasil é um país signatário.

Ementa: Este Comentário Geral versa sobre o direito da criança à proteção contra castigos corporais e outras formas de penas cruéis ou degradantes.

Vigência: O Brasil é um país signatário.

Ementa: Adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 13 de dezembro de 2006, trata da efetivação dos direitos humanos especificamente no que tange as pessoas portadoras de deficiências. Institui um Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência e inclui um protocolo opcional em anexo.

Vigência no Brasil: Ratificada no Brasil pelo Decreto nº 6949 de 25 de agosto de 2009 (“Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, 30 de março de 2007”).

Ementa: Este Comentário Geral versa implementando os direitos da criança na primeira infância.

Vigência: O Brasil é um país signatário.

Ementa: Este Comentário Geral versa sobre o tratamento de crianças desacompanhadas fora do país de origem.

Vigência: O Brasil é um país signatário.

Ementa: Este Comentário Geral versa sobre medidas gerais de aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança.

Vigência: O Brasil é um país signatário.

Ementa: Este Comentário Geral versa sobre a saúde e o desenvolvimento de adolescentes no contexto da Convenção sobre os Direitos da Criança.

Vigência: O Brasil é um país signatário.

Ementa: Este Comentário geral versa sobre o papel de Instituições Nacionais de Direitos Humanos independentes na Proteção e Promoção dos Direitos da Criança.

Vigência: O Brasil é um país signatário.

Ementa: Este Comentário Geral versa sobre HIV/Aids e os direitos das crianças.

Vigência: O Brasil é um país signatário.