Legislação internacional
Resolução da 68ª Sessão: Direitos da criança (A/RES/68/147)
2013
Ementa: Resolução adotada pela Assembleia Geral da ONU em 18 de dezembro de 2013 e versa sobre Direitos da criança.
Vigência: O Brasil é um país signatário.
Comentário Geral nº 14 (2013) sobre o direito da criança de ter seus melhores interesses considerados primordialmente (art. 4, para 1)
2013
Ementa: Este Comentário Geral versa sobre o direito da criança de ter seus melhores interesses considerados primordialmente.
Vigência: O Brasil é um país signatário.
Comentário geral nº 15 (2013) sobre o direito da criança ao gozo do melhor padrão de saúde possível (art. 24)
2013
Ementa: Este Comentário geral versa sobre o direito da criança ao gozo do melhor padrão de saúde possível.
Vigência: O Brasil é um país signatário.
Comentário Geral nº 16 (2013) sobre as obrigações do Estado em relação ao impacto do setor empresarial sobre direitos das crianças
2013
Ementa: Este comentário geral versa sobre as obrigações do Estado em relação ao impacto do setor empresarial sobre direitos das crianças.
Vigência: O Brasil é um país signatário.
Comentário Geral nº 17 (2013) sobre o direito da criança ao descanso, lazer, brincadeira, atividades recreativas, vida cultural e artística (art. 31)
2013
Ementa: Este Comentário Geral versa sobre o direito da criança ao descanso, lazer, brincadeira, atividades recreativas, vida cultural e artística.
Vigência: O Brasil é um país signatário.
"Resolução da 22ª Sessão: Direitos da criança: o direito da criança ao gozo do mais elevado nível de saúde possível (A/HRC/RES/22/32)"
2013
Ementa: Resolução adotada pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 17 de abril de 2013 e versa sobre Direitos da criança: o direito da criança ao gozo do mais elevado nível de saúde possível.
Vigência: O Brasil é um país signatário.
Resolução da 67ª Sessão: Direitos da criança: Direitos das crianças indígenas (A/RES/67/152)
2012
Ementa: Resolução adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de dezembro de 2012 e versa sobre Direitos da criança: Direito das crianças indígenas.
Vigência: O Brasil é um país signatário.
Resolução da 19ª Sessão: Direitos da criança (A/HRC/RES/19/37)
2012
Ementa: Resolução adotada pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 19 de abril de 2012 e versa sobre Direitos da criança.
Vigência: O Brasil é um país signatário.
Resolução da 66ª Sessão: Direitos da criança: Direitos das crianças com deficiência (A/RES/66/141)
2011
Ementa: Resolução adotada pela Assembleia Geral da ONU em 19 de dezembro de 2011 e versa sobre Direitos da criança: Direito das crianças com deficiência.
Vigência: O Brasil é um país signatário.
Comentário Geral Nº 13 (2011) sobre direito da criança de ser livre de todas as formas de violência
2011
Ementa: Este Comentário Geral versa sobre direito da criança de ser livre de todas as formas de violência.
Vigência: O Brasil é um país signatário.