Legislação internacional
Comentário Geral n° 26 (2023) sobre os direitos das crianças e o meio ambiente, com especial enfoque nas mudanças climáticas
2023
Ementa: Comentário Geral versa sobre os direitos das crianças e o meio ambiente, com enfoque especial nas mudanças climáticas.
Vigência: O Brasil é um país signatário
Declaração para a proteção e integração das crianças e adolescentes migrantes e refugiados nas Américas
2023
Ementa: Esta declaração trata do tema específico da proteção e integração das crianças e adolescentes migrantes e refugiados nas Américas.
Resolução da 77ª Sessão: Reforçar os esforços nacionais e internacionais, incluindo o setor privado, para proteger as crianças da exploração e do abuso sexual (A/RES/77/233)
2022
Ementa: Resolução adotada pela Assembleia Geral da ONU em 15 de dezembro de 2022 e versa sobre reforçar os esforços nacionais e internacionais, incluindo o setor privado, para proteger as crianças da exploração e do abuso sexual.
Vigência: O Brasil é um país signatário.
Resolução da 77ª Sessão: Casamento infantil, precoce e forçado (A/RES/77/202 )
2022
Ementa: Resolução adotada pela Assembleia Geral da ONU em 15 de dezembro de 2022 e versa sobre casamento infantil, precoce e forçado.
Vigência: O Brasil é um país signatário.
Resolução da 77ª Sessão: Direitos da criança: protegendo as crianças do bullying (A/RES/77/201)
2022
Ementa: Resolução adotada pela Assembleia Geral da ONU em 15 de dezembro de 2022 e versa sobre Direitos da Criança e a proteção contra o bullying.
Vigência: O Brasil é um país signatário.
Resolução da 49ª Sessão: Direitos da criança: realização dos direitos da criança e o reagrupamento familiar (A/HRC/RES/49/20)
2022
Ementa: Resolução adotada pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 01 de abril de 2022 e versa sobre Direitos da criança: realização dos direitos da criança e o reagrupamento familiar.
Vigência: O Brasil é um país signatário.
Resolução da 76ª Sessão: Direitos da criança: As crianças e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (A/RES/76/147)
2021
Ementa: Resolução adotada pela Assembleia Geral da ONU em 16 de dezembro de 2021 e versa sobre Direitos da criança: As crianças e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Vigência: O Brasil é um país signatário.
Resolução da 76ª Sessão: Direitos da criança: As meninas (A/RES/76/146)
2021
Ementa: Resolução adotada pela Assembleia Geral da ONU em 16 de dezembro de 2021 e versa sobre Direitos da criança: As meninas.
Vigência: O Brasil é um país signatário.
Resolução da 76ª Sessão: Melhoria da situação das mulheres e das meninas nas zonas rurais (A/RES/76/140)
2021
Ementa: Resolução adotada pela Assembleia Geral da ONU em 16 de dezembro de 2021 e versa sobre melhoria da situação das mulheres e das meninas nas zonas rurais.
Vigência: O Brasil é um país signatário.
Resolução da 47ª Sessão: Realizar fruição igualitária do direito à educação por todas as meninas (A/HRC/RES/47/5)
2021
Ementa: Resolução adotada pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 12 de julho de 2021 e versa sobre realizar fruição igualitária do direito à educação por todas as meninas.
Vigência: O Brasil é um país signatário.