Comentário Geral nº 14 (2013) sobre o direito da criança de ter seus melhores interesses considerados primordialmente (art. 4, para 1)
Comentário Geral nº 14 (2013) sobre o direito da criança de ter seus melhores interesses considerados primordialmente (art. 4, para 1)
2013
Ementa: Este Comentário Geral versa sobre o direito da criança de ter seus melhores interesses considerados primordialmente.
Vigência: O Brasil é um país signatário.