Comentário geral nº 15 (2013) sobre o direito da criança ao gozo do melhor padrão de saúde possível (art. 24)
Comentário geral nº 15 (2013) sobre o direito da criança ao gozo do melhor padrão de saúde possível (art. 24)
2013
Ementa: Este Comentário geral versa sobre o direito da criança ao gozo do melhor padrão de saúde possível.
Vigência: O Brasil é um país signatário.