Comentário Geral Conjunto nº 4 da CMW e nº 23 (2017) sobre Direitos das crianças diante das obrigações dos Estados Partes em relação aos direitos humanos das crianças no contexto de migração internacional nos países de origem, trânsito, destino e retorno
Comentário Geral Conjunto nº 4 da CMW e nº 23 (2017) sobre Direitos das crianças diante das obrigações dos Estados Partes em relação aos direitos humanos das crianças no contexto de migração internacional nos países de origem, trânsito, destino e retorno
2017
Ementa: Estes comentários gerais versam sobre direitos das crianças diante das obrigações dos Estados Partes em relação aos direitos humanos das crianças no contexto de migração internacional nos países de origem, trânsito, destino e retorno.
Vigência: O Brasil é um país signatário.