Comentário Geral n° 26 (2023) sobre os direitos das crianças e o meio ambiente, com especial enfoque nas mudanças climáticas
Comentário Geral n° 26 (2023) sobre os direitos das crianças e o meio ambiente, com especial enfoque nas mudanças climáticas
2023
Ementa: Comentário Geral versa sobre os direitos das crianças e o meio ambiente, com enfoque especial nas mudanças climáticas.
Vigência: O Brasil é um país signatário