Resolução da 64ª Sessão: Direitos da criança: O direito da criança a exprimir livremente a sua opinião em todas as questões que lhe digam respeito (A/RES/64/146)


Resolução da 64ª Sessão: Direitos da criança: O direito da criança a exprimir livremente a sua opinião em todas as questões que lhe digam respeito (A/RES/64/146)

2009

Ementa: Resolução adotada pela Assembleia Geral da ONU em 18 de dezembro de 2009 e versa sobre Direitos da Criança: O direito da criança a exprimir livremente a sua opinião em todas as questões que lhe digam respeito.


Vigência: O Brasil é um país signatário.