DECRETO Nº 10.851, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.851, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
2021
Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, para reajustar os valores referenciais de caracterização das situações de pobreza e de extrema pobreza e os valores dos benefícios do Programa Bolsa Família.