Judicialização da educação: regime de colaboração e rede de proteção social da criança e do adolescente
Judicialização da educação: regime de colaboração e rede de proteção social da criança e do adolescente
2019
DE OLIVEIRA, Rafaela Reis Azevedo
TEIXEIRA, Beatriz de Basto
Palavras-chave:
judicialização da educação; regime de colaboração; ministério público; conselhos tutelares; poder legislativo