DECRETO Nº 9.906, DE 9 DE JULHO DE 2019
DECRETO Nº 9.906, DE 9 DE JULHO DE 2019
2019
Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.