DECRETO Nº 9.906, DE 9 DE JULHO DE 2019


DECRETO Nº 9.906, DE 9 DE JULHO DE 2019

2019

Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.