DECRETO Nº 10.509, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020


DECRETO Nº 10.509, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020

2020

Institui o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.