Ementa: Tratado interamericano celebrado na IX Conferência Internacional Americana de 30 de abril de 1948, ocorrida em Bogotá. Cria a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Vigência no Brasil: Ratificada no Brasil por meio do decreto 30.544 de 14 de fevereiro de 1952 (Promulga a Carta da Organização dos Estados Americanos, firmada em Bogotá, a 30 de abril de 1948).