AVISO Nº 312, DE 20 DE OUTUBRO DE 1859
AVISO Nº 312, DE 20 DE OUTUBRO DE 1859
1859
Ementa: Declara que a menor, filha de pai incógnito, e que tem mãe viva, é órfã em face das Leis do País.
1859
Ementa: Declara que a menor, filha de pai incógnito, e que tem mãe viva, é órfã em face das Leis do País.