LEI Nº 13.278, DE 2 DE MAIO DE 2016


LEI Nº 13.278, DE 2 DE MAIO DE 2016

2016

Ementa: Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte.