LEI Nº 12.303, DE 2 DE AGOSTO DE 2010
LEI Nº 12.303, DE 2 DE AGOSTO DE 2010
2010
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas.
2010
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas.