INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 86, DE 26 DE OUTUBRO DE 1994
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 86, DE 26 DE OUTUBRO DE 1994
1994
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para gozo dos benefícios fiscais referentes a doações das pessoas físicas e jurídicas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais ou Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Revogada, verificar andamento posterior.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 258, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1131, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2011