O direito do contraditório e da ampla defesa nas aplicações de medidas protetivas de acolhimento instiucional na fase das audiências concentradas
O direito do contraditório e da ampla defesa nas aplicações de medidas protetivas de acolhimento instiucional na fase das audiências concentradas
2014
Franco, James Alan dos Santos
Orientador: Baptista, Myrian Veras
Palavras-chave
criança; adolescente; medida protetiva; acolhimento institucional; direito ao contraditório; direito à ampla defesa; audiência concentrada