20 de outubro de 2023.

Nos dias 26 e 27 de setembro de 2023, a equipe do CIESPI/PUC-Rio, representada pelos assistentes de pesquisa Caroline Araujo, Gustavo Gomes, Lucas Almeida e Mônica Figueiredo, juntamente com a bolsista PIBIC/CNPq/DSS Priscila Alves, participou da XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro. O tema central do evento foi: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

Na Conferência, a equipe teve a oportunidade de participar dos eixos temáticos de debates e proposição de políticas públicas, que abordaram os seguintes temas:

1- Proteção e garantia dos direitos humanos de crianças e aos adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia;

2- Enfrentamentos das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia;

3- Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia;

4- Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;

5- Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e pós-pandemia de Covid -9.

Algumas propostas foram eleitas transversalmente por mais de um eixo. Elas destacaram a necessidade de atender às demandas de melhoria na educação para as crianças e adolescentes, especialmente para aqueles cujo processo educacional foi prejudicado pela pandemia, resultando em dificuldades de aprendizagem ou na sensação de não terem aprendido o suficiente até o momento. Além disso, houve destaque para a urgente necessidade de alocação efetiva de psicólogos e assistentes sociais nas escolas. Outra proposta enfatizou a importância da discussão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas escolas, buscando garantir que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam amplamente compreendidos e promovidos por todos eles.

Estes debates geraram demandas que serão levadas tanto para o governo do estado do Rio de Janeiro quanto para a Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes, prevista para abril de 2024.

Seguiremos acompanhando esses desdobramentos no âmbito dos projetos “Participação cidadã: população infantil e juvenil em foco” (apoio: FAPERJ CNE – Processo nº E-26/201.113/2022), “Monitoramento dos processos de participação infantil em políticas e programas de proteção à infância em âmbito internacional” (apoio: Capes-Print/Edital nº 41/2017) e “Parceria Internacional e Canadense sobre os Direitos da Criança” (apoio: Social Sciences and Humanities Research Council of Canada). Para saber mais sobre eles, acesse aqui.