01 de julho de 2024.

Esta publicação apresenta os dados e análises de uma pesquisa realizada no âmbito do projeto “A capabilidade participatória de crianças em situações de rua no Brasil”, uma parceria entre o CIESPI/PUC-Rio e o Centro de Estudos para os Direitos da Criança da Universidade de Genebra. A pesquisa visa analisar, a partir de 52 entrevistas, a participação de adolescentes com trajetória de vida nas ruas que se encontram acolhidos em 10 instituições localizadas nas 5 regiões do Brasil. 

A equipe do projeto é composta pelo coordenador internacional Daniel Pascal Stoecklin (professor do Centro de Estudos para os Direitos da Criança da Universidade de Genebra, Suíça), pela coordenadora nacional Irene Rizzini (professora do Departamento de Serviço Social da PUC-Rio e diretora do CIESPI/PUC-Rio) e pelos pesquisadores André Cardozo Sarli (Universidade de Genebra) e Renata Mena Brasil do Couto (CIESPI/PUC-Rio). Participaram da coleta de dados: Juliana de Arruda Castro (Brasília), Antônio Carlos da Silva (Fortaleza), Adenilda Santos de Oliveira (Manaus), Larissa Silva Jorge (Porto Alegre) e Helena Piombini Pimentel (Rio de Janeiro).

Ao tratarmos do direto à participação infantil e juvenil, é fundamental fazer referância  ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) e ao Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013). Por isso, fizemos uma breve contextualização histórica dessas normativas, destacando sua importância para a inclusão na agenda pública de um direito cuja efetivação depende de escuta, metodologias adequadas, formação, investimentos e adultos capazes de compreender crianças, adolescentes e jovens como sujeitos. Abordamos também as especificidades das crianças e dos adolescentes em situação de rua, uma vez que dar ampla visibilidade  às violações de direitos sofridas por essa população continua sendo um desafio.

A partir da análise dos dados coletados, entendemos que, embora existam esforços para a superação de modelos do passado no que se refere às práticas de institucionalização de longa duração, ainda há um longo caminho até que o serviço de acolhimento institucional seja capaz de assegurar plenos direitos aos acolhidos, especialmente no que diz respeito a sua participação social. Embora seja preciso reconhecer o caráter limitado da pesquisa, realizada com um número pequeno de participantes e com profissionais com características e funções diversas, foi possível perceber um predomínio de posturas adultocêntricas que, se não silenciam as vozes de crianças e adolescentes, “filtram” o que eles têm a dizer de modo a acomodar seus desejos às limitadas possibilidades do serviço oferecido. Para além das decisões cotidianas realizadas nas instituições de acolhimento, esse grupo precisa ser ouvido e respeitado em processos judiciais e administrativos e ser amparado por políticas públicas, permitindo que suas necessidades e desejos sejam atendidos. Esperamos, com essa publicação, contribuir para um tema ainda pouco estudado no país, fortalecendo debates e ações sobre o direito à participação nas instituições de acolhimento, principal medida de proteção social oferecida para aqueles em situação de rua.

Acesse aqui o Caderno CIESPI nº14.