16 de novembro de 2022.
Visando ampliar o alcance dos debates realizados no âmbito do projeto internacional Primeira Infância Participativa e Inclusiva, o CIESPI/PUC-Rio acaba de lançar seu Boletim 1: Políticas Públicas para a Primeira Infância.
Em seu primeiro número, a série aborda a necessidade urgente de acesso à educação infantil de crianças de 0-3 anos no Brasil. Malcolm Bush e Renata Brasil apresentam dados de pesquisas nacionais e internacionais que versam sobre a importância de se investir na ampliação e na melhoria do contexto educacional das crianças, especialmente daquelas que enfrentam situações de vulnerabilidade. Os dados também mostram a lacuna existente entre a demanda e a oferta de vagas na educação infantil.
No Boletim, são introduzidos também dados qualitativos de entrevistas semiestruturadas realizadas junto a profissionais de creches e pré-escolas que atuam na Rocinha/Rio de Janeiro/RJ e junto a mães, pais e outros responsáveis por crianças na Primeira Infância que ali residem. São informações e depoimentos que revelam os desafios da educação infantil na comunidade e apontam caminhos possíveis para o aprimoramento do serviço oferecido.
Importante ressaltar que o direito à creche está assegurado na Constituição Federal de 1988 (artigo 208), no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 54) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (artigo 4). Essas legislações foram recentemente reforçadas por decisão do Supremo Tribunal Federal, que reafirmou o dever do Estado de oferecer os meios necessários para que o atendimento de crianças de 0 a 5 anos de idade em creches e pré-escolas seja garantido.
Para ler as demais publicações do projeto, clique aqui.