O CIESPI/PUC-Rio apresenta a versão atualizada da Base Legis Nacional, um acervo legislativo detalhado que trata exclusivamente da criança, do adolescente e dos temas que lhes são pertinentes. Atualmente, o acervo de Leis, Decretos e Medidas Provisórias conta com mais de 280 documentos legislativos, que abrangem desde o século XIX até janeiro de 2023.

A Base Legis é um recurso valioso para pesquisadores, acadêmicos e profissionais que trabalham em áreas relacionadas à infância e à adolescência. O acervo legislativo é organizado de forma clara e concisa, permitindo que os usuários localizem facilmente as informações relevantes. Sua ferramenta de busca oferece recursos de consulta por título, palavra-chave, ano e assunto.     

Importante destacar que a Base também oferece uma sessão onde os usuários encontram normativas internacionais, incluindo os principais acordos e tratados sobre direitos da criança e do adolescente dos quais o Brasil é signatário. 

O objetivo da ferramenta é fornecer aos usuários uma compreensão abrangente do quadro jurídico que governa a infância e a adolescência no Brasil. Isso é especialmente importante, dado que as crianças e os adolescentes enfrentam desafios específicos, que muitas vezes exigem uma abordagem legislativa especializada.

Conheçam a Base Legis Nacional clicando aqui.