No dia 13 de abril de 2016 foi assinada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro a Nova Resolução que substitui a Resolução n° 20, de maio de 2011, da então Secretaria Municipal de Assistência Social.

Esse é o resultado do trabalho do GT Criança e Adolescente da Comissão Especial sobre População em Situação de Rua da Câmara Municipal – RJ. O GT, composto por diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos, atuou por mais de um ano na redação de uma proposta de adequação da referida Resolução e no processo de discussão da mesma junto a SMDS. Esse evento, portanto, representa o ponto culminante deste processo.

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