| Bases Bibliográficas |
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As Bases Bibliográficas reúnem textos completos e fichas de artigos, teses e dissertações relacionados a temas e projetos em desenvolvimento no CIESPI/PUC-Rio. Elas foram construídas a partir de um extenso levantamento da produção acadêmica nacional e/ou internacional. Suas análises visam sistematizar o debate atual acerca das tendências teóricas e metodológicas relativas à População Infantil e Adolescente em Situação de Rua no Brasil, ao Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, à Participação Infantil e Juvenil e à Educação na Primeira Infância. Essas bases foram desenhadas para facilitar a busca e permitir acesso ágil aos textos e suas sínteses, bem como às análises da equipe de pesquisa. |
| População infantil e adolescente em situação de rua no Brasil - Produção Acadêmica (2000-2020) |
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Apresentação A partir de um extenso levantamento da produção acadêmica sobre população infantil e adolescente em situação de rua no Brasil, construiu-se uma base de dados bibliográficos e realizou-se uma análise desta produção, apontando tendências e temas que se destacaram no período de 2000 a 2015. A base de dados bibliográficos foi desenhada de forma a facilitar a busca e permitir acesso ágil aos textos e suas sínteses, bem como às análises da equipe de pesquisa, coordenada pela professora Irene Rizzini, PUC-Rio/CIESPI.  Atualização Esta base de dados foi atualizada de modo a englobar os textos publicados no Brasil entre os anos 2000 e 2020. Atualmente, disponibilizamos para consulta textos em PDFs completos e fichas de 74 artigos e 78 teses e dissertações que tratam das especificidades de crianças e adolescentes em situação de rua no Brasil.
Descrição geral da pesquisa A base de dados bibliográficos e as análises aqui apresentadas fazem parte do projeto de pesquisa “Políticas Públicas e os Desafios da Implementação: análise do caso da política de atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua no Rio de Janeiro”, com apoio da FAPERJ (CNE, Cientista do Nosso Estado, 2014 – 2017; FAPERJ Ref. N° E-26/201.274/2014). A pesquisa tem como objetivo analisar os processos que facilitam ou dificultam a implementação de políticas públicas com foco sobre a população infantil e adolescente. O projeto engloba, ainda, duas outras vertentes de estudo:
Para a realização do levantamento da produção acadêmica sobre a população infantil e adolescente em situação de rua no Brasil, partiu-se de uma etapa inicial de planejamento que implicou, além da delimitação da temática abordada, na definição da abrangência e das bases de dados bibliográficos que seriam consultadas. Com o objetivo de sistematizar o debate nacional atual acerca das tendências teóricas e metodológicas relativas ao tema em questão, delimitamos a pesquisa à incorporação de textos publicados entre os anos de 2000 e 2015 no Brasil. Identificamos as bases de dados bibliográficos disponíveis considerando aquelas que continham informações confiáveis e uma boa cobertura dos tipos de documento compatíveis com a pesquisa que se queria desenvolver, a saber, artigos, teses e dissertações. Inicialmente, selecionamos descritores para direcionar as buscas nas bases definidas e, em seguida, procedemos à consulta nos portais Scielo, Lilacs e Banco de Teses e Dissertações da Capes. Após cuidadosa análise da produção levantada, selecionamos um total de 116 títulos (61 artigos e 55 teses e dissertações) para compor esta base de dados bibliográficos. Para isso, foram verificados cada um dos itens anteriormente estabelecidos na pesquisa: conteúdo, autoria, ano e local de publicação, referências das publicações e dos autores analisados e disponíveis na íntegra para download. Cabe destacar que uma pesquisa sobre a produção acadêmica como a aqui proposta permite realizar um estudo do tipo estado da arte sobre uma determinada questão, mas apresenta limitações. Uma delas é a própria cobertura da produção, sendo impossível esgotar a busca de todas as publicações existentes. Ela é restrita ao que se encontra disponível para acesso ao público. Embora tenhamos tido a preocupação de realizar uma busca minuciosa, reajustando nossos parâmetros de pesquisa de acordo com os desafios encontrados ao longo da coleta de dados, registramos algumas limitações. Talvez a principal delas esteja relacionada ao fato de que os portais de dados bibliográficos não disponibilizam textos de todas as revistas acadêmicas existentes no país. Portais como o Scielo e o Lilacs realizam uma seleção deste material, com o propósito de assegurar a qualidade científica dos textos encontrados, mas exclui outras tantas publicações que oferecem contribuições importantes. O mesmo ocorre com os bancos de teses e dissertações que oferecem o material digitalizado por algumas instituições de ensino, mas não por todas. Visando contornar, ao menos parcialmente, essas limitações, realizamos ainda uma busca complementar no Currículo Lattes daqueles autores citados de forma recorrente nas bibliografias dos textos levantados de acordo com a metodologia proposta inicialmente. Buscamos a produção bibliográfica (artigos, livros publicados/organizados, capítulos de livros e orientações e supervisões concluídas de dissertações de mestrado e de teses de doutorado) desses autores, publicada em português, entre os anos de 2000 e 2015. Assim, foram incorporados à análise 21 textos adicionais que estavam disponíveis para download. Esses textos não foram quantificados nas tabelas referentes ao levantamento por terem sido encontrados a partir de uma metodologia diferente daquela proposta originalmente e que foi implementada na primeira fase da pesquisa. Após a finalização da triagem e quantificação dos textos publicados, realizamos a leitura dos artigos e os catalogamos por meio de fichas, que contêm as seguintes informações: referência bibliográfica, resumo, palavras-chave, objetivo, tipo de pesquisa, período, forma de coleta de dados, referencial teórico de análise, resultados, recomendações e observações/destaques. Quanto às teses e dissertações, optamos por fazer uma leitura direcionada aos resumos e partes relevantes das mesmas, salvo nos casos em que os conteúdos se relacionavam diretamente aos temas que se destacaram ao longo do levantamento. Quando fizemos esta opção, consideramos também que as pesquisas apresentadas na maioria das teses e dissertações foram publicadas em forma de artigo. Esse material também foi catalogado em fichas, que contêm: referência bibliográfica, nome do orientador e co-orientador, resumo e palavras-chave. A partir destas fichas, construídas por trechos extraídos dos textos originais, e com o apoio dos artigos, teses e dissertações completos, realizamos a análise da produção acadêmica sobre crianças e adolescentes, publicada entre os anos de 2000 e 2015, no Brasil. Equipe CIESPI Coordenadora: Irene Rizzini (Professora do Departamento de Serviço Social da PUC-Rio e diretora do CIESPI/PUC-Rio)
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| Acolhimento institucional para crianças e adolescentes - produção acadêmica (2000-2021) |
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Apresentação A base de dados bibliográficos “Acolhimento institucional para crianças e adolescentes” é um dos produtos do projeto “Entre a casa, as ruas e as instituições: crianças e adolescentes em situação de rua e as instituições de acolhimento no estado do Rio de Janeiro”, coordenado pela professora Irene Rizzini, com apoio da FAPERJ (CNE, Cientista do Nosso Estado, 2017-2020; FAPERJ Ref. N° E-26/202.812/2017). O projeto tem como objetivo analisar o serviço de acolhimento institucional oferecido para crianças e adolescentes no Brasil, com foco sobre as especificidades do estado do Rio de Janeiro.
Atualização Esta base de dados foi atualizada de modo a englobar os textos publicados no Brasil entre os anos 2000 e 2021. Atualmente, disponibilizamos para consulta textos em PDFs completos e fichas de 234 artigos e 326 teses e dissertações que tratam das especificidades de crianças e adolescentes em acolhimento institucional no Brasil. A metodologia utilizada nessa atualização foi a mesma adotada na primeira fase do levantamento. Todavia, o guia bibliográfico a seguir não contempla as análises dos 53 artigos e das 9 teses e dissertações publicadas entre 2020 e 2021. Estudamos a melhor forma de incorporar as discussões dos textos mais recentes.
O material foi analisado por eixos temáticos, visando destacar os principais temas pesquisados e as recomendações para o aprimoramento do atendimento de crianças e adolescentes no serviço de acolhimento institucional. O conteúdo destes eixos reflete os estudos de pesquisadores de diferentes partes do país.
Metodologia A primeira etapa metodológica consistiu na definição de um conjunto de descritores incluindo os seguintes termos: acolhimento institucional, abrigo, institucionalização e recolhimento combinados com as palavras criança e adolescente. Essas palavras-chave foram pesquisadas nas bases de dados Scielo, Lilacs, Banco de Teses e Dissertações da Capes, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, Portal Domínio Público, WorldCat e Periódicos Capes. Essa busca inicial resultou em mais de 3 mil títulos. Esses textos foram filtrados, principalmente a partir da leitura de seus resumos, e esse processo resultou no total de 181 artigos e 317 teses e dissertações alinhados aos parâmetros estabelecidos no projeto. Após cuidadosa triagem, os artigos foram catalogados em fichas, que contêm as seguintes informações: referência bibliográfica, resumo, palavras-chave, objetivo, tipo de pesquisa, período, forma de coleta de dados, referencial teórico de análise, resultados, recomendações e observações/destaques. As teses e dissertações foram catalogadas com a referência bibliográfica, nome do orientador e coorientador, resumo e palavras-chave. Esta opção foi feita devido ao grande volume de estudos identificados e considerando que parte significativa das pesquisas apresentadas nas teses e dissertações é publicada na forma de artigos. A partir das fichas, construídas com trechos extraídos das publicações originais, e com o apoio dos artigos, teses e dissertações completos, realizou-se a análise da produção acadêmica sobre o serviço de acolhimento para crianças e adolescentes, publicada no Brasil, entre os anos de 2000 e 2019. Constata-se que, a partir do final dos anos 2000, há um grande volume de publicações relacionadas à questão do acolhimento institucional. A região sudeste se destaca no que tange ao número de publicações, seguida pela região sul. A maior parte dos textos levantados foi publicado em periódicos ou em cursos ligados às ciências humanas e sociais, sendo que as ciências da saúde e biológicas também merecem menção. A produção é rica e apresenta uma diversidade de dados e análises, destacando temas como: aspectos do cotidiano nas unidades de acolhimento na perspectiva das crianças, dos adolescentes e dos profissionais; análises sobre a medida de proteção; discussões com foco sobre a família; avaliações sobre o funcionamento das instituições; e debates acerca do desenvolvimento de crianças e adolescentes em ambiente de acolhimento institucional. Publicações complementares Leia também as publicações da série de pesquisas “Crianças e adolescentes em acolhimento institucional”: - CERQUEIRA, Carla; RIZZINI, Irene. Espaços de escuta e participação no contexto de acolhimento institucional. Rio de Janeiro: CIESPI, 2020. - RIZZINI, Irene; COUTO, Renata Mena Brasil do; FIGUEIREDO, Mônica Regina de Almeida. Acolhimento Institucional em Foco: perspectivas de profissionais e de crianças e adolescentes usuários do serviço no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: CIESPI, 2020. - COUTO, Renata Mena Brasil do; RIZZINI, Irene. Produção acadêmica sobre crianças e adolescentes em acolhimento institucional: recomendações para o aprimoramento do serviço. Rio de Janeiro: CIESPI, 2020. Normativas que subsidiam o debate Acesse as normativas através da Base Legis. BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Social. Brasília: Diário Oficial da União, 28 de outubro de 2004. _____. Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006. Aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS. Brasília: Diário Oficial da União, 26 de dezembro de 2006. _____. Resolução CNAS nº 01, de 25 de janeiro de 2007. Publica o texto da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB- RH/SUAS. Brasília: Diário Oficial da União, 26 de janeiro de 2007. _____. Resolução CNAS nº 23, de 27 de setembro de 2013. Aprovar critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada e do Reordenamento de Serviços de Acolhimento para crianças, adolescentes e jovens de até vinte e um anos, no âmbito dos municípios e Distrito Federal. Brasília: Diário Oficial da União, 30 de setembro de 2013. BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 01, de 15 de dezembro de 2016. Dispõe sobre o conceito e o atendimento de criança e adolescente em situação de rua e inclui o subitem 4.6, no item 4, do Capítulo III do documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Brasília: Diário Oficial da União, 20 de dezembro de 2016. BRASIL. CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Brasília, DF, 2006. _____. Resolução Conjunta CONANDA/CNAS nº 01, de 13 de dezembro de 2006. Aprova o Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Brasília: Diário Oficial da União, 21 de dezembro de 2006. _____. Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Brasília, DF, 2009. _____. Resolução Conjunta CONANDA/CNAS nº 01, de 18 de junho de 2009. Aprova o documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Brasília: Diário Oficial da União, 02 de julho de 2009. BRASIL. CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; CAMPANHA NACIONAL CRIANÇA NÃO É DE RUA (CONANDA; SNDCA/MDH; CNER). Diretrizes Nacionais para o Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua. Brasília, DF, 2017. BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Ofício Circular GAB/SECADI/MEC nº 70, de 24 de junho de 2014. Orientações para implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e das Orientações Técnicas: Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Brasília, DF, 2014. BRASIL. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME; SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Política Nacional de Assistência Social (PNAS/SUAS). Brasília, DF, 2004. BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 22 de novembro de 2018. _____. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 27 de setembro de 1990. _____. Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009. Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 02 de setembro de 2009. _____. Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Brasília: Diário Oficial da União, 23 de fevereiro de 2018. Equipe CIESPI Coordenação e pesquisa: Irene Rizzini (Professora do Departamento de Serviço Social da PUC-Rio e diretora do CIESPI/PUC-Rio) Assistentes de Pesquisa: Caroline Araujo e Helena Piombini Revisão de textos: Mariana Menezes Criação gráfica e plataforma digital: Marcelo Bentes (Fobos Soluções e Assessoria)
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| Participação infantil e juvenil – produção acadêmica na América Latina (2005-2022) |
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Apresentação A base de dados bibliográficos “Participação Infantil e Juvenil – Produção Acadêmica na América Latina (2005-2022)” tem uma trajetória interessante ao longo dos últimos anos. Abordando um tema central para diferentes frentes de pesquisa e ação do CIESPI/PUC-Rio, em 2022, esta base passou a estar integrada ao projeto “Participação cidadã: população infantil e juvenil em foco”, sob a coordenação da professora Irene Rizzini, com o apoio da FAPERJ (CNE – Processo nº E-26/201.113/2022). Este projeto visa analisar diferentes aspectos da participação e do protagonismo de crianças, adolescentes e jovens no Brasil, com destaque para as iniciativas existentes na cidade do Rio de Janeiro. Esta base começou a ser desenvolvida em 2016, a partir de uma parceria do CIESPI/PUC-Rio com a Ryerson University, atualmente Toronto Metropolitan University (Canadá), no escopo do projeto “Monitoramento dos processos de participação infantil em políticas e programas de proteção à infância no Canadá e em âmbito internacional”, como parte das atividades da rede International and Canadian Child Rights Partnership - ICCRP, que envolvia universidades de quatro países: Brasil (PUC-Rio/CIESPI), Canadá (Toronto Metropolitan University e Mgill University), Escócia (University of Edinburgh) e África do Sul (University of Cape Town). Em 2018, essa parceira deu origem a um outro projeto, possibilitando a continuidade e a atualização da pesquisa iniciada, no escopo do Programa Institucional de Internacionalização da PUC-Rio, através do Departamento de Serviço Social, com apoio da CAPES (CAPES-PRINT- Edital nº 41/2017). À época, o levantamento da produção acadêmica incluía artigos em português e espanhol, publicados entre 2005 e 2015. Ainda em desenvolvimento, este projeto tem como proposta aprofundar a pesquisa e ampliar seu escopo, envolvendo outras parcerias nacionais e internacionais, sobretudo na América Latina. Para saber mais sobre o projeto, clique aqui. Importante dizer que a participação do CIESPI/PUC-Rio na rede International and Canadian Child Rights Partnership (apoio: Social Sciences and Humanities Research Council of Canada) segue firme e, na atual fase da pesquisa, participantes de vários grupos etários, inclusive representantes da população infantil e juvenil, estão atuando juntos com o objetivo de compreender de que forma parcerias intergeracionais podem contribuir para transcender as barreiras para a efetivação dos direitos de crianças, adolescentes e jovens. Para saber mais sobre o projeto, clique aqui. Em 2023, no escopo do projeto “Participação cidadã: população infantil e juvenil em foco” (apoio: FAPERJ), esta base de dados bibliográficos recebe sua mais recente atualização. Visando sistematizar e socializar conceitos, definições e aportes teórico-metodológicos relacionados à participação de crianças, adolescentes e jovens, expandimos o levantamento até o ano de 2022, contemplando os mais recentes debates acadêmicos brasileiros e latino-americanos sobre o tema. Para saber mais sobre o projeto, clique aqui.
Considerações metodológicas A primeira etapa do levantamento, realizada entre 2016 e 2018, consistiu em identificar a produção acadêmica sobre o tema, disponível on-line, publicada entre 2005 e 2015, em português e em espanhol. Foram utilizadas diferentes combinações de palavras-chave, como: participação, protagonismo, proteção, monitoramento e avaliação, combinadas com termos relacionados à infância, adolescência e juventude. Essas buscas foram realizadas por meio de algumas ferramentas, com destaque para o Google Acadêmico, que nos permite acessar conteúdos de diversas bases de dados de países diferentes. Também foram realizadas buscas no Portal de Periódicos da Capes, no Scielo, no WorldCat e em outros sites de busca locais de diferentes países latino-americanos, como o Latindex, Clase e Redalyc. Com o objetivo de complementar a pesquisa bibliográfica, especialistas da rede ChildWatch International foram consultados e novos títulos foram adicionados, enriquecendo a base de dados. Após uma análise preliminar do material levantado, foram catalogadas 86 publicações sobre participação infantil e juvenil alinhadas aos critérios estabelecidos na pesquisa. Em 2020, foi realizada nova busca, visando atualizar o levantamento bibliográfico. Seguiu-se a mesma metodologia já apresentada, desta vez com foco nos artigos acadêmicos e incorporando textos publicados entre 2015 e 2019. Nessa etapa, foram selecionados e catalogados 42 artigos em português e 62 em espanhol. Um total de 104 artigos. Assim, a base passava a dispor de 190 publicações. Mais recentemente, em 2023, já no escopo do projeto “Participação cidadã: população infantil e juvenil em foco” (apoio: FAPERJ), a base passou por sua mais recente atualização, que incluiu uma ampla revisão de seus parâmetros metodológicos, aperfeiçoados ao longo da pesquisa, e a incorporação de artigos publicados até 2022. Consideramos importante delimitar melhor a faixa etária analisada na produção levantada e estabelecemos que os textos incorporados à base deveriam discutir a participação de crianças e adolescentes. Artigos referentes à juventude só deveriam ser incorporados caso tratassem de adolescentes-jovens (entre 15-17 anos) ou caso também fizessem referência à participação na infância ou na adolescência. Isso porque consideramos que as formas de participação variam bastante de acordo com as diferentes fases da juventude. Destacamos que, no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquele entre 12 e 18 anos de idade. A Política Nacional de Juventude considera jovem aqueles com idade compreendida entre 15 e 29 anos. Este é um padrão internacional que costuma ser utilizado no país. Neste caso, temos os adolescentes-jovens (15 a 17), os jovens-jovens (18-24) e os jovens adultos (25-29). Importante dizer, no entanto, que as faixas etárias dos sujeitos pesquisados não são sempre claramente definidas e o uso dos termos crianças, adolescentes e jovens pode ultrapassar os limites dos conceitos e normativas que os definem. Atualmente, a base de dados conta com 207 artigos em português e 153 em espanhol, um total de 360 publicações acadêmicas, disponíveis para baixar. Cientes dos limites que uma pesquisa internacional impõe, relacionados, por exemplo, ao acesso às publicações de diferentes países e à desigualdade de veículos acadêmicos existentes nos mesmos, finalizamos este levantamento com a certeza de que ele nos oferece uma boa amostra do que vem sendo produzido, pensado e discutido sobre o tema da participação infantil e juvenil no Brasil e em outros países da América Latina. Breves considerações sobre a produção acadêmica No Brasil e na América Latina, o tema da participação infantil e juvenil vem ganhando relevância nos últimos anos, o que se reflete na ampliação e no aprofundamento dos estudos e pesquisas produzidos. Em língua portuguesa, no Brasil, a maior parte das publicações sobre o tema é oriunda da região Sudeste, com destaque para o estado de São Paulo. Percebemos lacunas em alguns estados, especialmente da região Norte, mas entendemos que pesquisas realizadas na região foram publicadas em revistas e periódicos de outros estados do país. Dessa forma, apesar da desigual distribuição geográfica de universidades e centros de pesquisa, o levantamento conseguiu incorporar estudos realizados na quase totalidade do território nacional. Ainda assim, eventuais lacunas refletem as limitações de acesso à produção existente, pois nem tudo que se publica aparece nos portais mais populares de indexação on-line. Os principais temas abordados nas pesquisas brasileiras são: participação e protagonismo social de crianças e adolescentes; participação e protagonismo infantil em contexto escolar; participação política infantil; direito à participação; participação e protagonismo de crianças e adolescentes em pesquisas; participação cidadã; adultocentrismo; promoção da participação infantil e juvenil; e revisões bibliográficas/estado da arte sobre o tema. Um tema de maior destaque é o da participação e do protagonismo infantil e adolescente em contextos escolares. Em linhas gerais, estudos sobre o tema abordam a participação e o protagonismo em processos de aprendizagem e no planejamento pedagógico, através de projetos. Identificamos também trabalhos que realizam análises das políticas educacionais voltadas à participação e ao protagonismo, à gestão democrática escolar a partir dos grêmios estudantis e outras ferramentas de decisão e/ou à avaliação da gestão das escolas. Os programas e projetos governamentais, como o Parlamento Jovem Brasileiro, os movimentos sociais, as ações políticas e o ativismo cibernético também aparecem como temas de interesse. No entanto, ainda são poucos os estudos que discutem a participação e o protagonismo de crianças e adolescentes em espaços de discussão e deliberação de políticas públicas, possivelmente porque experiências desse tipo ainda são escassas no país. Em relação à produção em língua espanhola, na América Latina, Colômbia e Chile se destacam como países com maior número de publicações sobre participação infantil e juvenil. Não conseguimos localizar estudos produzidos em alguns países da região, possivelmente por conta dos limites das ferramentas de busca utilizadas e pelo reduzido investimento em pesquisa em países como Haiti e Honduras. Os grandes temas abordados nas pesquisas latino-americanas são: revisões bibliográficas/estado da arte sobre o tema; debates conceituais sobre participação/protagonismo; agência e agenciamento; adultocentrismo; participação cidadã; Convenção sobre os Direitos da Criança; direito à participação; participação em contexto escolar, em processos judiciais e na construção da cidade; e uso de tecnologias de informações. Mais uma vez, os artigos que debatem a participação e o protagonismo nas escolas foram destaque, considerando o envolvimento de crianças e adolescentes em movimentos como as ocupações de escolas ocorridas no Brasil, no Chile e na Colômbia. Autores como Ortiz, Parodi e Lelli (2020) e Juárez (2020) afirmam que para promover este tipo de participação é fundamental a construção de espaços democráticos, considerando os interesses das crianças e dos adolescentes e rompendo a lógica adultocêntrica presente nas instituições de educação, assim como o fazem Pires e Branco (2007) e Oliveira (2018) em artigos nacionais. Importante lembrar que a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em novembro de 1989 e ratificada pelo Brasil em setembro de 1990, é uma das principais referências internacionais de promoção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente, incluindo o direito à participação. No artigo 12, lê-se “(...) a criança deve ter a oportunidade de ser ouvida em todos os processos judiciais ou administrativos que a afetem, seja diretamente, seja por intermédio de um representante ou de um órgão apropriado, em conformidade com as regras processuais da legislação nacional”. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, de julho de 1990, reafirma esse direito no artigo 16, que dispõe “o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II - opinião e expressão; III - crença e culto religioso; IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; VI - participar da vida política, na forma da lei; VII - buscar refúgio, auxílio e orientação”. Portanto, há mais de três décadas, vem se debatendo a importância da participação de crianças, adolescentes e jovens, ao mesmo tempo em que são apontadas enormes barreiras para que esse direito se efetive (RIZZINI, 2018; ALMEIDA et al, 2023). Em pesquisa recente, desenvolvida pelo CIESPI/PUC-Rio em parceria com a Universidade de Edimburgo (Escócia) e com o Youth for Unity and Voluntary Action, o Fields of View e o National Institute of Urban Affairs (Índia), constatou-se a pouca participação da população infantil e juvenil em espaços de discussão e deliberação de políticas públicas. No estudo brasileiro, realizado em conjunto com jovens do Fórum Juventude Sul Fluminense em Ação (Volta Redonda/RJ), foi possível ouvir o desejo manifesto da juventude de participar: “mas, para isso, precisamos ser informados e formados sobre diferentes temas e ter acesso garantido aos espaços públicos de debate, inclusive com direito à voz e voto” (COUTO; RIZZINI; BUSH, 2022). Para saber mais sobre o projeto “Jovens em ação na criação de cidades inclusivas”, clique aqui. Ainda no contexto brasileiro, mesmo no Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA-Rio), no Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA-Rio) e no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), as iniciativas relacionadas a esta temática ainda são escassas. É preciso mencionar, entretanto, que, desde 2013, com a Resolução nº 159, de 04 de setembro de 2013, que “dispõe sobre o processo de participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão relacionados aos direitos de crianças e adolescentes em conformidade com Objetivo Estratégico 6.1 do Eixo 3 do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – PNDDCA”, o CONANDA vem buscando incentivar a participação de crianças e adolescentes nos espaços dos conselhos de direitos. Consideramos, a seguir, alguns argumentos favoráveis à ampliação da participação de crianças, adolescentes e jovens na vida pública do país, a começar pela importância de se reconhecer e universalizar os direitos políticos. Diversos pesquisadores enfatizam que a abertura de espaços e o incentivo à participação e ao protagonismo de crianças e adolescentes constituem as bases do desenvolvimento de uma consciência de cidadania, fundamental para a democracia e para a vida em sociedade (PÉREZ, 2008; CUSSIANÓVICH, 2013; PAVELIC; SALINAS, 2014). Quando se alimenta a participação infantil, temos maiores possibilidades de fortalecer princípios democráticos que têm sido tão questionados em período recente pela falta de confiança existente no sistema político institucional, no Brasil e em outros países. Ou seja, ao se oferecer ferramentas cívicas e noções políticas mínimas aos mais jovens é mais provável que eles se tornem cidadãos responsáveis que compartilham de princípios democráticos (CABALLERO, 2008; PEÑA-OCHOA; CHÁVEZ-IBARRA; VERGARA, 2014). Além disso, a oferta de canais de participação e intervenção para sujeitos em formação pode promover ou aprofundar sentimentos de pertencimento. Eles adquirem papéis e pautas sociais, participando não só de um processo de socialização, mas também se capacitando para reinventar a ordem (PAVEZ, 2012). Uma outra razão que fortalece a proposta de ampliação da participação de crianças, adolescentes e jovens refere-se a sua proteção frente a contextos de vulnerabilidade. Conforme explica o Instituto Interamericano del Niño, la Niña y Adolescentes, integrado a Organização dos Estados Americanos (OEA), quando existe maior participação existem mais espaços para que crianças, adolescentes e jovens manifestem-se de forma ativa e crítica frente as situações e normas que atravessam ou legitimam a violação de seus direitos (IIN, 2010). No entanto, como apontamos, este debate ainda permanece na esfera da retórica na maior parte dos países, sobretudo quando pensamos em uma participação efetiva ou protagonista de crianças, adolescentes e jovens, ultrapassando os limites das metodologias participativas e, de fato, facultando a eles mais do que um meio de aprendizagem, mas também construindo estratégias para que exerçam sua cidadania, se percebam como sujeitos de direitos humanos e tenham poder de decisão. Neste sentido, entendemos que é preciso conhecer as formas de participação disponíveis e pensar estratégias para potencializar atores e canais que deem visibilidade às demandas e mobilizações de crianças, adolescentes e jovens, estimulando a inclusão de suas perspectivas na formulação de políticas públicas e no planejamento e monitoramento das normativas de proteção e promoção de direitos já existentes e negligenciadas, fortalecendo uma cultura efetiva de direitos.
Referências bibliográficas ALMEIDA, Lucas et al. Affecting change in different contexts: children’s participation in social and public policy dialogues in Brazil, Canada, and South Africa. A New Handbook of Children and Young People’s Participation: Conversations for Transformational Change. London: Palgrave, Macmillan, 2023. BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm BRASIL. CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA). Resolução nº 159, de 04 de setembro de 2013. Dispõe sobre o processo de participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão relacionados aos direitos de crianças e adolescentes em conformidade com Objetivo Estratégico 6.1 do Eixo 3 do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – PNDDCA. Disponível em: https://www.direitosdacrianca.gov.br/conanda/resolucoes/159-resolucao-159-de-04-de-setembro-de-2013/view CABALLERO, Rafael. El derecho político a la participación y su relación con los derechos de la infancia. Tesis de maestría en Ciencias Políticas. México D.F.: Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales, 2008. COUTO, Renata M. B., RIZZINI, Irene, BUSH, Malcolm. Jovens em Ação: reflexões sobre participação social e inserção no mundo do trabalho. Rio de Janeiro: CIESPI, 2022. CUSSIÁNOVICH, Alejandro. Protagonismo, participación y ciudadanía como componente de la educación y ejercicio de los derechos de la infancia. In: Cussiánovich A. (Ed) Historia del pensamiento social sobre la infancia. Lima: Universidad Mayor de San Marcos, 2013. INSTITUTO INTERAMERICANO DEL NIÑO, LA NIÑA Y ADOLESCENTES (IIN). La participación de niños, niñas y adolescentes en las Américas, 2010. Disponível em: http://www.iin.oea.org/pdf-iin/A- 20-anos-de-la-Convencion.pdf JUÁREZ, Alejandro R. Adolescentes, formación ciudadana y participación una reflexión desde la escuela secundaria. Política y Cultura, n. 53, p. 131-153, 2020. OLIVEIRA, Fabiana. A Criança e os Espaços Públicos: Reflexões acerca das implicações da participação infantil. Educação: Teoria e Prática, v. 28, n.57, jan- abril 2018. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção dos Direitos da Criança, 1989. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca ORTIZ, Victoria S. A.; PARODI, Martina M. N.; LELI, Mariana B. El derecho a la participación: su incidencia en el aprendizaje crítico en estudiantes de Escuela Secundaria. Anuario Digital de Investigación Educativa, n. 3, p. 78-91, 2020. PAVELIC, Mónica R.; SALINAS, Sylvia C. Deconstruyendo la noción de infancia asociada a ciudadanía y participación. Revista Internacional de Investigación en Ciencias Sociales, 10(1): 91–105, 2014. PAVEZ, Iskra. Sociología de la infancia: las niñas y los niños como actores sociales. Revista de Sociología, n.27, p. 81-102, 2013. PEÑA-OCHOA, Monica; CHÁVEZ-IBARRA, Paulina; VERGARA, Ana. Los niños como agentes políticos. Sociedade e Cultura 17(2): 291–300, 2014. PÉREZ, Beatriz C. et al. Cidadania e participação social: um estudo com crianças no Rio de Janeiro. Psicologia & Sociedade 20(2): 181-191, 2008. PIRES, Sérgio F. S.; BRANCO, Ângela U. Protagonismo Infantil: co-construindo significados em meio às práticas sociais. Paidéia 17(38): 311-320, 2007. RIZZINI, Irene. O direito à participação de crianças e adolescentes em espaços públicos. 56º Congresso Internacional de Americanistas (ALAS). Universidade de Salamanca, Espanha, 2018.
Coordenação e pesquisa: Irene Rizzini (Professora do Departamento de Serviço Social da PUC-Rio e Diretora do CIESPI/PUC-Rio) Pesquisadoras: Renata Mena Brasil do Couto; Mônica Figueiredo; Caroline Araujo. Bolsista: Priscila Alves (Bolsista PIBIC/CNPq/DSS) Colaboradores: Carolina Terra (design); Mariana Neumann (tradução); Jana Tabak, Eduarda Sampaio e Thaís de Carvalho (pesquisa); Marcelo Bentes - Fobos Soluções e Assessoria (criação gráfica e plataforma digital). |
| EDUCAÇÃO nA PRIMEIRA INFÂNCIA (2015-2021) |
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Apresentação
A base de dados bibliográficos “Educação na Primeira Infância” é um dos produtos do projeto “Primeira Infância Participativa e Inclusiva: ampliando oportunidades de educação de crianças em contextos de vulnerabilidade”, desenvolvido com apoio do UK Global Challenges Research Fund (GCRF), Reino Unido. Internacionalmente, ele é coordenado por Kay Tisdall, professora da Moray House School of Educationda Universidade de Edimburgo (Escócia). No Brasil, é coordenado por Irene Rizzini, professora do Departamento de Serviço Social da PUC-Rio e diretora do CIESPI/PUC-Rio. O projeto, que conta ainda com pesquisadores da África do Sul (Universidade da Cidade do Cabo), Essuatíni (Universidade de Essuatíni) e Palestina (Universidade de Bethlehem), tem como objetivo contribuir para os debates, políticas e ações relacionados ao tema, buscando ampliar as oportunidades de educação de crianças na Primeira Infância em contextos de vulnerabilidade.
O levantamento e a análise de artigos acadêmicos sobre “Educação na Primeira Infância", publicados entre 2015-2021, no Brasil, fazem parte das atividades realizadas no âmbito deste projeto e compõem a base de dados que ora apresentamos. Considerações metodológicas
A primeira etapa do levantamento consistiu em estabelecer critérios para a seleção dos textos que iriam compor a base bibliográfica. Optamos por pesquisar a produção acadêmica brasileira, disponível online, publicada entre 2015 e 2021. Na sequência, definimos a busca nos sites Periódicos da Capes e Scielo, tendo em vista seu destaque enquanto indexadores de publicações científicas em território nacional. Diante do grande volume de textos encontrados sobre educação e Primeira Infância, delimitamos a busca por artigos relacionados à educação institucional (formal), ou seja, que tratassem da Educação Infantil enquanto primeira etapa da educação básica. Assim, foram excluídos artigos que abordavam a educação não escolar (ENE), apesar de reconhecermos o potencial da educação complementar das crianças pequenas em espaços não institucionais, como em suas residências, museus, praças e instituições de saúde e assistência social. Iniciamos o levamento com o descritor “primeira infância + educação”, que abarca, de maneira sintética, os temas do projeto. Contudo, visando complementar a pesquisa bibliográfica, acrescentamos o descritor “criança pequena + educação”, considerando que o termo “Primeira Infância” enquanto “período que abrange os primeiros seis anos completos ou setenta e dois meses de vida da criança”, só foi assim definido no arcabouço jurídico brasileiro a partir da promulgação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257 de 2016). Após uma análise preliminar do material levantado, foram catalogados 542 artigos sobre “Educação na Primeira Infância”, alinhados aos critérios estabelecidos na pesquisa. Após a exclusão de artigos duplicados e cuidadosa leitura do material organizado, selecionamos um total de 446 artigos para compor esta base de dados bibliográficos.
Breve análise da produção acadêmica sobre Educação na Primeira Infância
Referências aos primeiros anos de vida da criança enquanto um “distinto fenômeno social” podem ser encontradas a partir do século XVIII (TAG, 2012). Contudo, estudos acerca da institucionalização do conceito de Primeira Infância demarcam o final dos anos de 1990 e início dos anos 2000 como decisivos para a valorização da compreensão dessa etapa de vida (PENN, 2011; TAG, 2012; WOTIPKA ET AL, 2017). O Brasil não foge à regra (ROSEMBERG, 2009; SILVA, 2018; TERRA, 2021). Foi nesse período que a Primeira Infância passou a ocupar a agenda pública nacional, recebendo mais atenção da academia, de organizações não governamentais e de governos. Um resultado importante deste processo foi a promulgação do Marco Legal da Primeira Infância, em 2016. Antes disso, as lutas travadas por movimentos sociais, junto com a Constituição Federal (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (1990) e a Lei de Diretrizes e Bases - LDB (1996), foram fundamentais para o reconhecimento da Educação Infantil como um direito humano das crianças desde seus primeiros anos de vida (KRAMER, 2011). Esse entendimento também foi impulsionado pelas transformações da economia capitalista e por mudanças no papel das mulheres no mercado de trabalho. Segundo a LDB, a Educação Infantil tem como objetivo o “desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”, composta pelas modalidades de creche (até 3 anos de idade) e pré-escola (4 e 5 anos de idade). Apesar da oferta de creches ser um dever do Estado, seu acesso é facultativo às famílias, pois a educação básica obrigatória se inicia na pré-escola. Levando em consideração a metodologia e os critérios estabelecidos na pesquisa, pudemos perceber como o debate tem se intensificado. Além do número de artigos publicados ter aumentado quantitativamente (18 artigos em 2015; 48 artigos em 2016; 69 artigos em 2017; 98 artigos em 2018; 84 artigos em 2019; 69 artigos em 2020 e 60 em 2021), nos chama atenção como, após a promulgação do Marco Legal da Primeira Infância, em 2016, as publicações acerca da temática da Educação na Primeira Infância se intensificaram, tendo atingindo o auge no ano de 2018, com 98 artigos publicados. Quando olhamos qualitativamente para os resultados do levantamento, vemos que algumas temáticas se destacam. Grande parte dos textos analisados compreende a Educação Infantil como um espaço privilegiado para a formação de crianças na Primeira Infância. Eles abordam a História da Educação e de sua formalização como direito das crianças e de suas famílias. Alguns autores apontam a importância das lutas sociais nesse processo, os efeitos do Plano Nacional de Educação e da Nova Base Nacional Comum Curricular, além da judicialização do acesso às creches, tendo em vista o número insuficiente de vagas nessas instituições e a alta demanda de matrículas. Ainda na esfera da governança, a literatura destaca, de maneira crítica, com base em conceitos Foucaultianos, como genealogia e saber-poder, a influência de organizações internacionais, como Unesco, Unicef e Banco Mundial, na Educação Infantil brasileira. Identificamos um grande número de artigos que considera a Educação Infantil a partir da formação e atuação dos educadores. Aqui, são privilegiadas diferentes temáticas, como os saberes e as práticas dos professores; os desafios de sua formação; os diferentes papéis que assumem, seja com as crianças, com o espaço escolar ou junto às famílias; e a valorização e o perfil desse profissional. Nesse último item, podemos citar o debate sobre a predominância “feminina” na profissão e a figura do professor do sexo masculino na Educação Infantil. Nos últimos anos, houve um aumento do número de artigos que trata da importância da Educação Física para as crianças na Primeira Infância. Sobre isso, são analisados temas como a formação desse profissional e as especificidades de sua atuação na Educação Infantil; metodologias e práticas pedagógicas; além dos desafios e contribuições da Educação Física para o desenvolvimento das crianças pequenas. A temática da inclusão de crianças com deficiências e a acessibilidade nas escolas tem se destacado nos últimos anos. Discute-se o lugar das crianças com esse perfil na Educação Infantil, as políticas de inclusão e a necessidade de práticas pedagógicas específicas para estimular a participação daqueles com dificuldades de aprendizagem. A importância do brincar e do brinquedo na Educação Infantil é outro tema que chama a atenção na leitura dos artigos levantados. A importância da ludicidade, a brincadeira entre pares e com os professores, o brincar enquanto um direito, prática pedagógica, experiência de cultura e formação para a vida são destaques nesse eixo. Grande parte dos artigos parte da teoria de Lev Vigotski para discutir essa temática. Em paralelo, apesar da tecnologia na Educação Infantil aparecer em estudos desde 2015, foi a partir da pandemia de Covid-19, em 2020, e da suspensão das aulas presenciais, que a temática passou a receber mais atenção. Nesse debate, foram abordadas as políticas públicas para a EI em contexto de pandemia e os desafios para as crianças pequenas, professores e pais frente a educação à distância.
Referências bibliográficas
KRAMER, Sonia. Direitos da criança e projeto político-pedagógico de educação infantil. In: BAZÍLIO, Luiz Cavalieri; KRAMER, Sonia. Infância, educação e direitos humanos. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2011, p. 59-92.
PENN, Helen. Travelling policies and global buzzwords: how international non-governmental organizations and charities spread the word about early childhood in the global south. Childhood, Trondheim, v. 18, n. 1, p. 94-113, fev. 2011. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/0907568210369846.
ROSEMBERG, Fúlvia. Crianças pequenas na agenda de políticas para a infância: representações sociais e tensões. In: PALACIOS, J.; CSTAÑEDA. E. (Org.). A Primeira Infância (0 a 6 anos) e seu futuro. Madri: Fundação Santillana, 2009, p. 49-62. SILVA, David Moisés Felismino da. A produção do cidadão: políticas públicas para a Primeira Infância no Brasil. 2018. 195 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Ciência Política, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
TAG, Miriam. Universalizing Early Childhood: history, forms and logics. In: IMOH, Afua Twum-danso; AME, Robert (orgs.). Childhoods at the Intersection of the Local and the Global. Londres: Palgrave Macmillan, 2012. p. 34-55.
TERRA, Carolina. Construção social da Primeira Infância e sua priorização na agenda pública brasileira. Rio de Janeiro, 2021. 138p. Dissertação (Mestrado) - Departamento de Serviço Social. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
WOTIPKA, Christine Min et al. The Worldwide Expansion of Early Childhood Care and Education, 1985–2010. American Journal Of Education, Chicago, v. 123, n. 2, p. 307-339, fev. 2017. Disponível em: https://www.journals.uchicago.edu/doi/abs/10.1086/689931?mobileUi=0.
Leia também as publicações e boletins do projeto. Conheça mais sobre o projeto clicando aqui.
Equipe CIESPI/PUC-Rio
Coordenação e pesquisa: Irene Rizzini (Professora do Departamento de Serviço Social da PUC-Rio e diretora do CIESPI/PUC-Rio) Coordenação executiva: Maria Cristina Bó Coordenação Bases de dados Bibliográficos: Irene Rizzini e Renata Mena Brasil do Couto Pesquisadora: Carolina Terra
Apoio e parcerias do projeto “Primeira Infância Participativa e Inclusiva: ampliando oportunidades de educação de crianças em contextos de vulnerabilidade”:
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