Resolução da 49ª Sessão: Direitos da criança: realização dos direitos da criança e o reagrupamento familiar (A/HRC/RES/49/20)
Resolução da 49ª Sessão: Direitos da criança: realização dos direitos da criança e o reagrupamento familiar (A/HRC/RES/49/20)
2022
Ementa: Resolução adotada pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 01 de abril de 2022 e versa sobre Direitos da criança: realização dos direitos da criança e o reagrupamento familiar.
Vigência: O Brasil é um país signatário.