RECOMENDAÇÃO Nº 1, DE 16 DE ABRIL DE 2020
RECOMENDAÇÃO Nº 1, DE 16 DE ABRIL DE 2020
2020
Dispõe sobre cuidados a crianças e adolescentes com medida protetiva de acolhimento, no contexto de transmissão comunitária do novo Coronavírus (Covid-19), em todo o território nacional e dá outras providências.